ficha técnica
conselho científico
conselho editorial

Editorial (pp. 5 a 7) [PDF]
Alexandra Aragão
Isabel Maria Freitas Valente

Parte I - Cidadania europeia, direitos dos cidadãos e das minorias

Os Direitos Fundamentais no “diálogo europeu”: de Nice a Lisboa (pp. 11 a 31) [PDF]
Ana Isabel Xavier

A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia (pp. 33 a 45) [PDF]
Aline Almeida Coutinho Souza

Uma Europa cosmopolita? (pp. 47a 67) [PDF]
Ronaldo Marcio de Campos Celoto

O reexame de atos administrativos definitivos contrários ao direito da União em matéria de cidadania – os contornos do acórdão Byankov (pp. 69a 100) [PDF]
Sophie Perez Fernandes

A importância da União Europeia no fomento da mediação familiar em Portugal (pp. 101 a 121) [PDF]
Rossana Martingo Cruz

Parte II - União Europeia e direitos humanos

Os termos da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: da soberania do Bósforo ao escrutínio total (pp. 125 a 156) [PDF]
Graça Moniz

O Caso Yassin Abdullah Kadi, terrorismo, direitos humanos e a dificuldade de implementação das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU no sistema jurídico europeu (pp. 157 a 173) [PDF]
Lucília Napoleão Barros


A Expulsão à luz do Direito Português e da União Europeia (pp. 175 a 208) [PDF]
Rafael Gonçalves

Parte III - Governança, abertura e participação

A governança como paradigma do direito fundamental à proteção do patrimônio público no âmbito dos Estados-membros (pp. 211 a 235) [PDF]
Graciele Neto Cardoso Lins Dutra

A viabilidade da legitimidade “input oriented” da União Europeia. O requisito material da identidade europeia e a abordagem alternativa ao desafio de aproximação (pp. 237 a 259) [PDF]
Laura Nunes Vicente

The financial crisis and the future of the Eurozone economic governance (pp. 261 a 298) [PDF]
Nuno Albuquerque Matos

Os media e a União Europeia: a cobertura das cimeiras europeias na imprensa portuguesa em 2011 (pp. 299 a 327) [PDF]
João Ferreira

O futuro da Cooperação Judiciária em Matéria Penal: a criação da Procuradoria Europeia (?) (pp. 329 a 357) [PDF]
Andreia Raquel da Costa Andrade


Recensões

FERREIRA, Eduardo Paz (coord.) – 25 Anos na União Europeia: 125 Reflexões. Coimbra: Almedina, 2011. ISBN 9789724047188 (pp. 361 a 362) [PDF]

ESPLUGUES, Carlos; IGLESIAS, José Luis; PALLAO, Guillermo (eds.), Civil and Commercial Mediation in Europe – National Mediation Rules and Procedures, Vol. I. Cambridge: Intersentia, 2013. ISBN-10: 1780680775 (pp. 363 a 365) [PDF]


Actividades

CIEDA
CEIS20

 
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